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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva Decreto Legislativo Portaria Legislativa Resolução Legislativa

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas em Destaque

• Decreto Executivo 1653/2018

  Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  Publicada em: 20 fev 2018
  
  

Resumo

• Tipo Normas publicadas
  
• Decreto Executivo 487
  
• Decreto Legislativo 4
  
• Instrução Normativa 2
  
• Lei Complementar 55
  
• Lei Ordinária 400
  
• Lei Orgânica 1
  
• Portaria Executiva 1051
  
• Portaria Legislativa 65
  
• Resolução Executiva 2
  
• Resolução Legislativa 12