Legislação

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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Legislativo Portaria Legislativa Resolução Legislativa

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Resolução Legislativa 3/2019

  Ementa: Determina a Criação de Comissão Especial...

  Publicada em: 01 out 2019
  
  

• Resolução Legislativa 2/2019

  Ementa: APRESENTA PROPOSTA PRÉVIA DA CÂMARA AO ORÇAMENTO DE 2020...

  Publicada em: 27 ago 2019
  
  

• Resolução Legislativa 1/2019

  Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Peritiba/SC, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências...

  Publicada em: 04 jul 2019
  
  

• Resolução Legislativa 8/2018

  Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1-2010...

  Publicada em: 28 nov 2018
  
  

• Resolução Legislativa 9/2018

  Ementa: CRIA A ESCOLA DA CIDADANIA PERITIBENSE...

  Publicada em: 28 nov 2018
  
  

• Resolução Legislativa 7/2018

  Ementa: AUTORIZA LICENÇA PARTICULAR...

  Publicada em: 30 out 2018
  
  

• Resolução Legislativa 5/2018

  Ementa: AUTORIZA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE...

  Publicada em: 19 out 2018
  
  

• Resolução Legislativa 6/2018

  Ementa: AUTORIZA LICENÇA PARTICULAR...

  Publicada em: 19 out 2018
  
  

• Resolução Legislativa 4/2018

  Ementa: AUTORIZA LICENÇA PARTICULAR...

  Publicada em: 26 set 2018
  
  

• Resolução Legislativa 3/2018

  Ementa: AUTORIZA LICENÇA PARTICULAR...

  Publicada em: 28 ago 2018