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Viagem para Brasília 20 à 22/02/2018

Publicado em 27/02/2018 às 09:54 - Atualizado em 27/02/2018 às 09:57

Nos dias 21 e 22 de fevereiro, estiveram em Brasília os Vereadores Fábio Pereira e Lucas Antônio David, juntamente com o Prefeito Laudir Pedro Coelho e Vice-Prefeito Rogério Hasse. A viagem se deu por motivos de Emenda Parlamentar. De acordo com a Constituição, a Emenda Parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas dos Municípios que representam. Através de Requerimentos aos Deputados, os Vereadores solicitam que seja incluído na emenda ao orçamento do Estado ou da União, um valor “X” para determinado fim. Na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados, o Deputado elabora a emenda com o pedido do Vereador e a envia ao Executivo, Estadual ou Federal. Lá, depois de avaliada, a emenda é aprovada ou não. Quando o pedido do Vereador é aprovado, seja de que partido for, o Prefeito é notificado da verba que está disponível. Na maioria das vezes, a verba já vem destinada para o setor específico. Sendo assim, é dever e perfeitamente possível que Vereadores solicitem Emendas Parlamentares para realizarem obras de Infraestrutura, bem como aumentarem os recursos dos Serviços de Saúde com compra de ambulâncias, equipamentos para Agricultura, e demais verbas para os setores de Educação, Transportes e outros que forem necessários para o atendimento da população do município, reforçando o Poder Legislativo Municipal.

Na oportunidade, fizeram pedido de emenda parlamentar para o Senador Paulo Bauer, Deputado Federal Esperidião Amin, Deputado Cesar Souza, Deputada Federal Geovania de Sá e Deputado Federal Marco Tebaldi.

 


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